REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO

Prova de Vida ENERGISAPREV
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP/ME Nº 04.012911/2021


1 - EMPRESAS PROMOTORAS:
1.1 - Empresa Mandatária:
Razão Social: ENERGISAPREV - FUNDACAO ENERGISA DE PREVIDENCIA
Endereço: TEIXEIRA Número: 467 Bairro: TABOAO Município: BRAGANCA PAULISTA UF: SP CEP:12916-360
CNPJ/MF nº: 06.056.449/0001-58


2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
Assemelhada a Sorteio


3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
Todo o território nacional.


4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:
24/05/2021 a 03/12/2021


5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
24/05/2021 a 30/11/2021


6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
6.1 – Promoção “Prova de Vida ENERGISAPREV” é uma realização da Fundação Energisa de Previdência,
exclusivamente para os clientes dos planos administrados pela EnergisaPrev, válida para o período de 24/05/2021 a 30/11/2021, para pessoas físicas, residentes e domiciliadas em território nacional.


6.2 –Os clientes que realizarem uma Prova de Vida pelo aplicativo EnergisaPrev – Prova de Vida, disponível na Play Store, ou pela versão Web que estará disponível na área restrita do site da EnergisaPrev no link:
https://api.fullfaceapi.net/FFWebEnergisa/ , no período de 24/05/2021 a 30/11/2021, terão direito a 01 (um) número da sorte


6.2.1 – A participação será limitada, por CPF, e o cliente poderá realizar apenas um cadastro.


6.3 - Ao finalizar o processo de Prova de Vida, o participante receberá em até 7 dias úteis um e-mail com a
confirmação da inscrição, constando seu número da sorte, ordem e data do sorteio da promoção.


6.4 - A empresa promotora não se responsabiliza por possíveis informações incorretas.


6.5 - A empresa promotora resguarda o direito de solicitar via e-mail a confirmação dos dados cadastrais para confirmar a veracidade do cadastro para obtenção do elemento sorteável (número da sorte). Caso o participante tenha cadastrado informações incompatíveis, o mesmo será impedido de participar da promoção sob o cancelamento de seu elemento sorteável (número da sorte) recebido no ato do cadastro.


6.5.1 - Devido ao sorteio ser limitado e, para evitarmos homônimos, solicitamos o nome, CPF, além do e-mail para conseguirmos contatar o ganhador e o nome para identificação.


6.6 - Os participantes poderão acessar o site promocao.energisaprev.com.br, para consultar seu(s) elementos sorteáveis (números da sorte).


6.7 - No ato da inscrição os participantes declaram que leram e concordaram com o Regulamento do PROMOÇÃO, bem como com os termos de autorização de uso e divulgação de seus dados, bem como declaram ser legítimos autores do conteúdo enviado, responsabilizando-se por quaisquer danos que possa vir causar à MANDATÁRIA.


6.8 - A divulgação dos ganhadores ocorrerá através do site promocao.energisaprev.com.br no prazo de até 15 (quinze) dias corridos da data da apuração dos sorteios, permanecendo no ar até 10 (dez) dias após a data final da promoção. Os números da sorte contemplados serão divulgados juntamente com os nomes;


7 - QUANTIDADE DE SÉRIES:
1


8 - QUANTIDADE DE ELEMENTOS SORTEÁVEIS POR SÉRIE:
100.000


9 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:


DATA: 21/06/2021 10:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 24/05/2021 00:00 a 18/06/2021 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 19/06/2021
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Teixeira NÚMERO: 467 BAIRRO: Taboão
MUNICÍPIO: Bragança Paulista UF: SP CEP: 12916-360
LOCAL DA APURAÇÃO: Sede EnergisaPrev
PRÊMIOS
Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série Inicial Série Final Ordem
1 SMARTPHONE SAMSUNG GALAXY
M21S 64GB 4G WI-FI TELA 6.4''
DUAL CHIP 4GB RAM CAMERA
TRIPLA * SELFIE 32MP - AZUL
1.320,50 1.320,50 0 0 1


DATA: 03/09/2021 10:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 24/05/2021 00:00 a 31/08/2021 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 01/09/2021
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Teixeira NÚMERO: 467 BAIRRO: Taboão
MUNICÍPIO: Bragança Paulista UF: SP CEP: 12916-360
LOCAL DA APURAÇÃO: Sede Energisaprev
PRÊMIOS
Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série Inicial Série Final Ordem
1 SMARTPHONE SAMSUNG GALAXY
M21S 64GB 4G WI-FI TELA 6.4''
DUAL CHIP 4GB RAM CAMERA
TRIPLA * SELFIE 32MP -
AZULProduto
1.320,50 1.320,50 0 0 1


DATA: 03/12/2021 10:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 24/05/2021 00:00 a 30/11/2021 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 01/12/2021
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Teixeira NÚMERO: 467 BAIRRO: Taboão
MUNICÍPIO: Bragança Paulista UF: SP CEP: 12916-360
LOCAL DA APURAÇÃO: Sede Energisaprev
PRÊMIOS
Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série Inicial Série Final Ordem
1 SMARTPHONE SAMSUNG GALAXY
M21S 64GB 4G
WI-FI TELA 6.4'' DUAL CHIP 4GB
RAM CAMERA
TRIPLA * SELFIE 32MP -
AZULProduto
1.320,50 1.320,50 0 0 1


10 - PREMIAÇÃO TOTAL:
Quantidade Total de Prêmios Valor total da Promoção R$3 3.961,50


11 - FORMA DE APURAÇÃO:
Regra de Formação dos Elementos Sorteáveis

ELEMENTO SORTEÁVEL: Serão gerados 100000 Elementos sorteáveis de 0 a 99.999 por série;
NÚMERO DA SORTE: Será formado por 6 números, sendo que o primeiro número corresponde à série e os 5 últimos números ao ELEMENTO SORTEÁVEL, conforme exemplo abaixo:
Exemplo: 1/12.345 = 1(série); 12.345(elemento sorteável).
Data do Sorteio da Loteria Federal: Caso a Extração da Loteria Federal não venha a ocorrer na data prevista, por qualquer motivo, será considerada para efeitos de apuração do resultado desta Promoção, a data da Extração da Loteria Federal subsequente.
Regra de Apuração do elemento sorteável:
A definição do elemento sorteável se dará a partir dos prêmios da Extração da Loteria Federal, lidos de cima para baixo, por meio da combinação das unidades simples do primeiro ao quinto prêmio;

Número da sorte contemplado:
Série apurada seguida do elemento sorteável apurado.
Regra de Apuração dos Contemplados: (por Apuração)
Para determinação do primeiro participante contemplado, este deve possuir o “Número da sorte” que coincide exatamente com o “Número da Sorte contemplado” e atender aos critérios de participação. Os demais contemplados serão determinados pelos “Elementos sorteáveis” imediatamente posteriores. Um “Número da Sorte” não pode ser contemplado mais de uma vez na mesma apuração; Aproximação:
No caso de não ter sido distribuído o “Número da sorte” apurado ou não atenda aos critérios de participação, a determinação do primeiro participante contemplado será o “Elemento sorteável” imediatamente superior, dentro da mesma série, ou, na falta deste, o imediatamente inferior, repetindo-se tal procedimento até que se encontre um “Elemento sorteável” distribuído mais próximo ao apurado com base no resultado da loteria federal. No caso de se alcançar o número sequencial inicial ou final, buscar-se-á apenas os imediatamente superiores e inferiores, respectivamente.
Os demais contemplados serão determinados pelos “Elementos sorteáveis” imediatamente posteriores. Um “Número da Sorte”
não pode ser contemplado mais de uma vez na mesma apuração.
Caso não tenha sido distribuído nenhum “Elemento sorteável” na série apurada, deve-se repetir o procedimento descrito no
parágrafo anterior para todas as séries que compõem a apuração, alternadamente para a série imediatamente superior, ou, na
falta desta, para a imediatamente inferior. No caso de se alcançar a série inicial ou final, buscar-se-á apenas as imediatamente
superiores e inferiores, respectivamente.
Distribuição dos números da sorte:
A geração e distribuição dos números da sorte devem ser feitas de forma aleatória.


12 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
12.1 - Serão sumariamente desclassificados cadastros com dados de preenchimento incompletos ou inválidos, ou, ainda, que
não atendam a quaisquer das exigências de participação previstas neste Regulamento.
12.1.1 - Em caso de fraude comprovada, a empresa promotora poderá, ainda, acionar judicial ou extrajudicialmente o
responsável, bem como responder por crime de falsidade ideológica ou documental.
12.2 - Caso seja comprovado que o número da sorte sorteado está vinculado a um cadastro realizado de forma fraudulenta ou
criminosa, ficará o cliente impedido de participar da promoção com este(s) número(s) da sorte.
12.3 - Caso seja comprovado que o número da sorte sorteado está vinculado a um cadastro realizado de forma fraudulenta ou
criminosa, ficará o cliente impedido de participar da promoção com este(s) número(s) da sorte.
Caso ocorra o procedimento de cancelamento do registro do participante, independentemente dos motivos, o número da sorte
vinculado a este usuário participante será invalidado e descartado da promoção.
- Por qualquer impedimento do participante em se conectar à internet, não garantindo o acesso ininterrupto ou livre de erros à
internet e ao site da Promoção;
- Pelas inscrições que não forem realizadas por problemas na transmissão de dados no servidor, em provedores de acessos dos
usuários ou, ainda, por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior;
- Oscilações, interrupções, falhas de transmissão dos serviços de internet;
- Por danos de qualquer espécie causados em virtude de acesso ao site ou por impossibilidade de acessá-lo;
- Por perda de dados, falhas e informações relativas ao uso do sistema, por falhas ou interrupções na internet e, ainda, por
fraudes de qualquer natureza.
- Por cadastros extraviados, atrasados, enviados erroneamente, incompletos, incorretos, inválidos ou imprecisos.


13 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
13.1 - A divulgação dos ganhadores, nome e número da sorte, ocorrerá no hotsite promocao.energisaprev.com.br no prazo de
até 15 (quinze) dias corridos da data da apuração, sendo que, o participante contemplado será notificado através do telefone
e/ou endereço informado no seu cadastro, desde que os seus cadastros estejam corretos, não sendo a MANDATÁRIA
responsável pela não comunicação ou eventual perda da premiação por culpa dos contemplados.


14 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:
14.1 - Os prêmios serão entregues sem ônus, aos contemplados no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do sorteio, em
mãos em local a ser definido pela empresa promotora.
14.2 -O participante contemplado deverá apresentar os seguintes documentos:
- Comprovante de endereço e documento contendo número de RG e CPF. Não cumprindo este requisito, será anulada a
participação.
- Preencher o “Recibo de Contemplação e Entrega do Prêmio” com seus dados pessoais, assiná-lo e fornecer cópia do RG e
CPF, no ato da entrega do prêmio.

14.3 - O contemplado que por qualquer motivo estiver impossibilitado de receber pessoalmente o prêmio, poderá constituir
mandatário mediante procuração pública com poderes específicos para tal finalidade. Caso o contemplado estar absolutamente
incapaz, deverá ser representado por seu responsável legal, e na hipótese de ser relativamente incapaz, deverá ser
regularmente assistido, para efetivo recebimento do prêmio, mediante a entrega do mesmo, que será emitido em nome do
absolutamente ou relativamente incapaz, conforme o caso. No caso do contemplado falecer antes da entrega do prêmio, os
respectivos herdeiros farão jus e receberão o prêmio de acordo com a legislação vigente, desde que exercido tal direito dentro
do prazo previsto neste Regulamento para o recebimento do prêmio, e desde que apresentada a devida documentação que os
legitime. Caso nenhum representante seja encontrado, o prêmio será recolhido como renda para a União. O contemplado
reconhece e aceita expressamente que a empresa promotora não poderá ser responsabilizada por qualquer dano ou prejuízo
oriundo da participação nesta Promoção ou da eventual aceitação do(s) prêmio(s).


15 - DISPOSIÇÕES GERAIS:
PRAZO DE CADUCIDADE DO DIREITO AOS PRÊMIOS:
O prazo de caducidade do direito aos prêmios indicados neste Regulamento, por parte do ganhador, será de 180 (cento e
oitenta) dias contados das respectivas apurações. Não sendo reclamado neste período à pessoa jurídica promotora converterá
o(s) valor(es) do(s) prêmio(s) correspondente(s) em moeda corrente, recolhendo o montante aos cofres do tesouro nacional
como renda da união, no prazo subsequente de 10 (dez) dias nos termos do Art. 6º do Decreto nº 70.951 de 09/08/72.
No caso do(a) contemplado(a) vier a ficar impedido(a) de usufruir do prêmio no prazo estipulado no regulamento por motivos de
saúde devidamente comprovados, poderá mediante procuração, transferir o prêmio para um de seus herdeiros, respeitada a
linha sucessória, mediante comprovação do parentesco. Havendo mais de um herdeiro na linha sucessória, a pessoa sorteada
deverá optar por um destes herdeiros. Havendo negativa deste herdeiro em receber o prêmio, o usuário sorteado perde o direito
ao prêmio, não podendo optar por herdeiro diverso. Neste caso, o valor correspondente será revertido aos cofres do Tesouro
Nacional.
"A empresa deverá encaminhar à SECAP a Lista de Participantes, anexando na aba "Apurações" do sistema SCPC, os nomes e
números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria."


16 - TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha
autorizada;
Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;
É vedada a apuração por meio eletrônico;
Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados
Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e
oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo
da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao
Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;
Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser
representado por seu responsável legal; à exceção das promoções comerciais realizadas por concessionária ou permissionária
de serviço de radiodifusão, nos termos do artigo 1º-A, § 3º, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971;
A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;
As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora,
persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;
Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;
A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de
descumprimento do plano de distribuição de prêmios;
O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a
compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;
Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº
70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88
de 2000, e em atos que as complementarem.
Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba
"Apurações", contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e
antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv e cada arquivo poderá ter até 15MB.
A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação
e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.
Documento assinado eletronicamente por Talita Nunes de Paiva , Coordenadora-Geral de
Regulação de Promoção Comercial, Substituta , em 20/05/2021 às 18:32, conforme horário
oficial de Brasília, com fundamento no art. 6o, § 1o, do Decreto no 8.539, de 8
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site:
https://scpc.seae.fazenda.gov.br/scpc/consulta_codigo_autenticacao.jsf, informando o código
verificador HST.MLL.IBT

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